Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -
Auxiliar de Serviços Gerais - Readaptação - Redução do adicional de insalubridade - Inadmissibilidade - Prova pericial conclusiva pela insalubridade das atividades, em grau máximo - Laudo técnico que contém efeito meramente declaratório, não constitutivo do direito - Recurso de apelação da FESP, desprovido... ()
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