Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Pretensão do autor na petição inicial para devolução de valor que excederia o preço da compra e venda ajustado em dobro e para o arbitramento de indenização por dano moral pela demora na entrega de comprovante de propriedade do veículo vendido - Prova documental produzida pela ré indicando que o autor se comprometeu a complementar o valor do preço do bem vendido, pois a instituição financeira deferiu a ele importância menor da inicialmente pretendida para o financiamento contraído - Prejuízo moral não evidenciado - Manutenção da sentença - Recurso improvido... (Continua)