Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ROUBO - 1º) AO CONTRÁRIO DO QUE A DEFESA SUSTENTA, NA DELEGACIA DE POLÍCIA HOUVE PESSOAL RECONHECIMENTO DO ACUSADO, RATIFICADO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ADEMAIS, O DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAIS CIVIS HARMONIZA-SE COM A DETALHADA CONFISSÃO OBTIDA NA FASE INQUISITORIAL. OBSERVA-SE QUE O RÉU, EM JUÍZO, QUANDO INTERROGADO, NÃO DISSE TER SOFRIDO COAÇÃO FÍSICA OU MORAL. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO E CRISTALINO, EVIDENCIANDO COM GRAU DE CERTEZA, QUE O ACUSADO-RECORRENTE PRATICOU O DELITO PATRIMONIAL DESCRITO NA DENÚNCIA; 2º) TRÊS AGENTES COMETERAM O ROUBO, LOGO, TIPIFICOU-SE A CAUSA ESPECIAL PRE-VISTA NO art. 157, §2º, II, DO CP. RECURSO DESPROVIDO.