Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO ORNAMENTADO PELA COMPARSARIA - LIBERDADE PROVISÓRIA INCOGITÁVEL - A GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS JUSTIFICA A MEDIDA CONSTRITIVA DE LIBERDADE, COMO FORMA DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA
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