Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RESISTÊNCIA. IMPETRANTE QUE APONTA EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E REQUER, POR CONSEQUÊNCIA, A SOLTURA DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. ORDEM DENEGADA.

Segundo consta da denúncia, o paciente e um corréu foram presos em flagrante no dia 09 de agosto de 2023, por volta das 19h30, na Rua Darci Vargas, 32, Comarca da Capital, quando traziam consigo, para fins de tráfico, 278g de maconha, distribuídos em 84 unidades com inscrições do tipo ¿PONTILHÃO JACARÉ CV A BRABA¿, 45,5g de cocaína, acondicionados 95 embalagens plásticas, e 50g de crack divididos em 220 sacolés, além de um artefato explosivo e um radiocomunicador. Aduz o parquet que o paciente e o coacusado se associaram entre si e com terceiros não identificados, com o fim de praticar o delito de tráfico de drogas no local descrito na denúncia, onde o paciente ainda teria se oposto à execução de ato legal, ao efetuar disparos de arma de fogo contra os policiais militares responsáveis por sua prisão em flagrante. ... (Continua)