Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONVENÇÃO DE MONTREAL E CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO PARA A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. JULGADO DO E. STF, COM FIXAÇÃO DE TESE DE REPERCUSSÃO GERAL ACERCA DA PREVALÊNCIA DAS CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL EM RELAÇÃO AO CDC APENAS QUANTO AO DANO MATERIAL. QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MATERIAIS ESSE NÃO MERECE PROSPERAR. NO CASO, EM PROPRIA CONFISSÃO DA AUTORA, A RÉ TOMOU AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E NECESSÁRIAS À OFERTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL DIANTE DO PROBLEMA TÉCNICO QUE DESAGUOU NO ATRASO DO VOO. QUANTO AO PLEITO DE DANOS MORAIS, ESTÁ PACIFICADO O ENTENDIMENTO DE QUE INCIDENTES ENVOLVENDO ATRASO EM VOO INTERNACIONAL ACARRETAM MAIS DO QUE O SIMPLES ABORRECIMENTO, ABALANDO A TRANQUILIDADE E A SEGURANÇA EMOCIONAL DO VIAJANTE, NOTADAMENTE QUANDO PERDURA POR 13 (TREZE) HORAS E EM PAÍS ESTRANGEIRO, JÁ QUE SEU VOO DE RETORNO AO BRASIL PARTIU DE ATLANTA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. ASSIM, ADENTRANDO NA ANÁLISE, IN CASU, CONSIDERANDO O ESTADO GESTACIONAL DA AUTORA, ENTENDO DEVA SER A QUANTIA FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) À TÍTULO DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL, QUE SE REVELA RAZOÁVEL, PROPORCIONAL, EQUILIBRADA. PRECEDENTES DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.