Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Demanda objetivando impor à operadora ré, o custeio de cirurgia de artroplastia de quadril, incluindo materiais/próteses - Improcedência decretada - Insurgência do polo ativo - Controvérsia que, no entanto, não dispensava a produção de prova pericial - Negativa da operadora limitada ao custeio da prótese de cerâmica importada, indicada pelo médico que assiste o autor (que, por seu turno, aponta maior durabilidade do material importado) - Necessária realização de prova pericial para se aferir a superioridade da prótese indicada ao autor, frente à nacional, autorizada pela operadora - Precedentes envolvendo situações idênticas - Sentença anulada «ex officio para esta finalidade - Recurso parcialmente provido... (Continua)