Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. PENAL. PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. RÉU DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE DOIS HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS (MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS), EM CONCURSO MATERIAL E PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO art. 121, §2º, S II E IV (DUAS VEZES) NA FORMA DO ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PLENÁRIO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PERSEGUE, INICIALMENTE, A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, COM A SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO, ALEGANDO QUE A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ADUZ PARA TANTO, A NEGATIVA DE AUTORIA SUSTENTADA EM PLENÁRIO E A INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE O APELANTE TENHA SIDO O AUTOR DOS DISPAROS QUE CEIFARAM AS VIDAS DAS VÍTIMAS, BEM COMO IMPRECISÕES NAS DECLARAÇÕES DA INFORMANTE INQUIRIDA DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. EM CASO DE PROVIMENTO, PUGNA PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUBSIDIARIAMENTE, INSURGE-SE CONTRA A DOSIMETRIA, PLEITEANDO O REDIMENSIONAMENTO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/6, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA, NOS MOLDES DO DISPOSTO NA SÚMULA 659/STJ.

Pretensa anulação da sessão de julgamento que se rechaça. Inexistência de quaisquer nulidades aptas a invalidar o Julgamento em Plenário. Nada a rever quanto ao veredicto condenatório proferido em desfavor do ora apelante. ... (Continua)