Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA - AMPLA - COBRANÇA TOI - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - ÔNUS DO RÉU ¿ INTELIGÊNCIA DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DANO MORAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL.
Insurgência da parte autora contra decisão que não reconheceu a existência de danos morais. ... ()
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