Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 588.4278.4611.8556

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUE SE IMPÕE.

1.

O exequente insurge-se contra a sentença que, após homologação de acordo, decretou a extinção do processo com fundamento no CPC, art. 487, III, «b, em razão do acordo firmado entre as partes. ... ()

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