Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICOS CIRÚRGICOS. NOTAS FISCAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.Apelação interposta pelo embargante alegando a prescrição trienal e que a embargada não teria cumprido com as etapas necessárias para viabilizar o pagamento ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote