Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos à execução. Parcelamento das custas processuais (CPC, art. 98, § 6º). Recurso contra a decisão que indeferiu o pedido por ausência de comprovação de hipossuficiência. Irresignação do embargante. Ausência de prova idônea que demonstre a impossibilidade financeira momentânea para o recolhimento integral das custas. Patrimônio da empresa não se confunde com o do sócio. Decisão mantida. Recurso desprovido