Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERFIL EM REDE SOCIAL. BLOQUEIO. AFIRMATIVA DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO TERMO DE USO DO «SITE". ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Afirma o autor que teve bloqueada a página que mantinha em rede social, e por isso pleiteia seja determinado o desbloqueio. Alegou o réu, por sua vez, que o autor praticou conduta contrária aos termos de uso; entretanto, nenhum elemento de prova foi apresentado, que possibilitasse analisar a conduta do autor, não constando sequer o esclarecimento de qual teria sido o afirmado comportamento ilícito. 2. Desatendido o ônus probatório que recaia sobre o réu, daí advém o reconhecimento de que não havia justificativa para prevalecer o bloqueio. ... (Continua)