Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob o argumento de que os extratos bancários apresentados não demonstram que o autor é miserável economicamente; ... (Continua)