Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Tutela de urgência. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar à ré que autorize e custeie as despesas médico-hospitalares inerentes à internação hospitalar do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$20.000,00. Insurgência da operadora de plano de saúde. Não acolhimento. Demonstrada a necessidade da internação. Agravado diagnosticado com monoliníase oral e esofageana. Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, do tratamento a ele prescrito. Cobertura recusada sob o argumento de desnecessidade de internação hospitalar. Descabimento. Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter o autor direito à cobertura, nos termos exatos da prescrição médica. Decisão mantida.

Recurso desprovido