Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE INÉRCIA DA INVENTARIANTE. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. INTERESSE PÚBLICO DE QUE OS BENS DO ESPÓLIO SEJAM REPARTIDOS ENTRE OS HERDEIROS. HIPÓTESE DE REMOÇÃO DO INVENTARIANTE À LUZ DO CPC, art. 622. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 296/TJRJ. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA, PARA QUE O FEITO PROSSIGA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.