Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Embargos do devedor. Sentença de procedência. Inconformismo da parte embargada. Parcial acolhimento. Exequente/embargada que pretendeu a cobrança de valores já adimplidos. Inaplicabilidade da norma do CCB, art. 940, ante a não comprovação da má-fé. Súmula . 159 do Supremo Tribunal Federal. Ônus de sucumbência, contudo, devido. Não anuência do devedor com o pedido de desistência. art. 775, parágrafo único, II, do CPC. Princípio da causalidade. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)