Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 590.1141.4471.3720

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização por danos morais e materiais - Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços - Alegação de responsabilidade da ré pela ocorrência de acidente de trânsito - Aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva - Prova de que as condições da pista eram boas no local em que ocorreu o acidente, bem como que o veículo Honda/Civic que atingiu o veículo em que o autor estava, apresentada mau estado de conservação, especialmente, nos pneus traseiros - Culpa exclusiva de terceiro - Responsabilidade da ré não configurada - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido... ()

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