Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correição parcial. Reclamo ministerial. Insurgência em face da r. decisão judicial que indeferiu abertura de vista periódica ao Ministério Público de processo suspenso, nos termos do CPP, art. 366. Error in procedendo caracterizado. Princípio do impulso oficial. MM. Juízo corrigido que deve manter a regular marcha processual, com abertura de vista após transcorrido o prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 402 das Normas de Serviço da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça.

Correição provida