Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA -
Cartão de crédito consignado - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Descabimento - Hipótese em que a regularidade da dívida restou comprovada por perícia grafotécnica - Ausência de ato ilícito - Dano moral não configurado - Imposição de multa por litigância de má-fé de ofício - RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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