Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Decisão que determinou o cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de numerários e cometimento de crime de desobediência - Insurgência da devedora - Não acolhimento - Devedora que foi intimada diversas vezes para comprovar o cumprimento da obrigação - Recalcitrância demonstrada - Impugnação aos orçamentos apresentados pela autora que não deve ser acolhido - Devedora que teve oportunidade de promover o cumprimento da obrigação de forma espontânea e menos onerosa, mas não o fez - Conduta meramente evasiva - Possibilidade de adoção de medidas alternativas capazes de assegurar o resultado prático equivalente da obrigação de fazer - CPC, art. 536 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)