Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

I. CASO EM EXAME:

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedente a ação de imissão na posse de imóvel. A recorrente questiona a extinção da reconvenção sem apreciação do mérito e a ausência de audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Alega ter residido no imóvel desde 2010, arcando com despesas e benfeitorias, e que a reconvenção envolve usucapião, enquanto matéria de defesa, e reintegração de posse de sua oficina mecânica. ... (Continua)