Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO.

Sentença de improcedência que reconheceu o agravamento do risco decorrente da embriaguez do condutor do veículo segurado. Inconformismo dos autores. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. Admissão de ingestão de bebida alcoólica, 40 minutos antes do sinistro. EXCLUSÃO DE COBERTURA. A ingestão de álcool pelo condutor do veículo enseja agravamento do risco e justifica a exclusão da responsabilidade da seguradora por danos ocasionados no automóvel, nos termos do CCB, art. 768. Condutor que se recusou a se submeter ao teste do etilômetro. Batida de forte impacto em veículo parado, em local com condições de tráfego favoráveis, sem notícia de falha mecânica ou fatores externos. Elementos conjuntamente considerados suficientes para que se conclua que o motorista conduzia o automóvel sob a influência de álcool e que seu estado foi decisivo para a ocorrência do acidente. Recusa legítima da seguradora. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)