Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 590.9069.8643.9906

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. DANO MORAL.

1-

Caracteriza-se o descumprimento da obrigação do transportador, ou o defeito do seu serviço, e enseja o dever de indenizar dos danos daí decorrentes quando o passageiro não chega incólume ao seu destino. ... ()

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