Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 590.9238.4975.7584

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão preventiva, sob alegação de desídia estatal na prolação da sentença. Não acolhimento. Sentença já prolatada. Mudança no título da prisão preventiva. Perda do objeto. ... ()

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