Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame: 1. Réu condenado por lesão corporal grave, com pena de 1 ano e 2 meses de reclusão, em regime aberto. Apelação busca absolvição, por legítima defesa ou insuficiência probatória, afastamento da agravante do motivo fútil ou a sua compensação com a atenuante da confissão espontânea. ... ()
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