Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que atribuiu efeito ativo ao recurso, autorizando o levantamento de numerários pela exequente - Insurgência da agravada - Não acolhimento - Presença dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 1.019, I - Risco de dano demonstrado - Título judicial exequendo que determina a cobertura do procedimento cirúrgico pela operadora de saúde - Inércia da operadora de saúde com relação ao cumprimento da obrigação - Paciente em período gestacional - Postergação do procedimento cirúrgico que poderia comprometer a vida do feto e a saúde da gestante - Probabilidade do direito demonstrada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)