Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU E APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA.

Cartão de crédito consignado (RMC) e empréstimo consignado não contratado pela autora. Réu que não comprova a regularidade da operação. Sequer consta a assinatura da autora nos documentos juntados. Ausência de geolocalização e IP. Autora que foi vítima de fraude. Inexistência de relação jurídica declarada pela sentença. Sentença mantida. ... (Continua)