Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação criminal. CP, art. 171, caput. Recurso da Defesa. Recurso defensivo requerendo a solução absolutória por insuficiência probatória. Materialidade e autoria inquestionáveis. Instrução revelando que o Apelante obteve para si vantagem ilícita, consistente em receber depósitos totalizando a quantia de R$230,00, após induzir a erro a vítima Felipe Peixoto da Silva, mediante fraude, vez que anunciou em jornal de grande circulação negócio de compra e venda de uma moto inexistente. Palavra da vítima que exibe relevância preponderante, sobretudo quando não se identificam vínculos entre os protagonistas do fato. Versão inverossímel do réu. Reprimenda corretamente dosada. Recurso desprovido.