Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiro, por dependência à Ação de Execução de Título Extrajudicial. Cumprimento de sentença. Execução de honorários sucumbenciais. Decisão agravada que indeferiu pedido de levantamento de valor alegadamente incontroverso depositado nos autos. Decisão que não merece reforma. Impugnação pendente de apreciação nos autos de origem em que a agravada sustenta excesso na execução e ilegitimidade passiva para o pagamento da condenação. Embora não haja efeito suspensivo, com esteio no poder de cautela geral, o colendo STJ vem admitindo, ainda que excepcionalmente, a suspensão do cumprimento de sentença. Precedentes do STj e deste Tribunal. No caso dos autos, há manifesto acerto na decisão objurgada, haja vista a alta quantia a ser levantada pelo agravante, devendo prevalecer o bom senso e a cautela. Pedido de condenação da agravada nas penas de litigância de má-fé que se rejeita. Alegação formulada pela agravada, de ilegitimidade da sociedade agravante para executar a integralidade dos honorários, que foi formulada no bojo da impugnação ainda não julgada, antes da prolação de decisão pelo Juízo a quo, mantida em sede recursal, reconhecendo a legitimidade da parte. DESPROVIMENTO DO RECURSO.