Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, COM PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
1.Agravantea que requerem gratuidade recursal e deixam de realizar preparo. ... ()
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