Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Decisão agravada que rejeitou a denominada «impugnação à penhora apresentada pela executada. Manifestação que, na realidade, consiste em mera reiteração da impugnação ao cumprimento de sentença, anteriormente apresentada e já apreciada na origem e nesta instância recursal. Efetivo cumprimento da decisão não demonstrado. Rejeição do pedido de redução do valor da multa. Decisão mantida. Recurso desprovido.