Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE E SÚMULA 126/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INOVAÇÃO RECURSAL E SÚMULA 297/TST. 1.

Reanalisado o recurso de revista, confirma-se a transcrição insuficiente (que não abarca todos os fundamentos) do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. 2. Ainda que assim não fosse, o trecho transcrito já seria suficiente para reconhecer o óbice da Súmula 126/TST, pois a Corte regional, no trecho transcrito, assentou: « Enfim, o contexto probatório demonstra que na estrutura hierárquica do réu o autor não detinha poderes de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalente, ainda que de grau moderado, permanecendo na faixa da normalidade no que tange à natureza da confiança a ela atribuída por força do contrato de trabalho, executando tarefas inerentes ao empregado bancário comum . 3. No que se refere à gratificação semestral, o acórdão regional abordou a matéria apenas sob o enfoque do regulamento empresarial, de modo que a invocação à Convenção ou Acordo Coletivo caracteriza inovação recursal e não encontra suporte na Súmula 297/TST. Embargos de declaração a que se nega provimento .... (Continua)