Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do consumidor. Demanda de obrigação de fazer. Plano de saúde. Recusa de cobertura de internação do autor em centro de terapia intensiva com suporte respiratório, sob alegação de prazo de carência não cumprido. Paciente com um ano e sete meses de idade, com quadro de insuficiência respiratória, broncoespasmo grave com queda de saturação. Atendimento de urgência. Abusividade na recusa de internação em casos de urgência e emergência. Enunciado 597 da súmula do STJ. Dano moral configurado. Recurso desprovido.