Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 28629

AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - TRANSTORNOS PSÍQUICOS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA - LIAME OCUPACIONAL RECONHECIDO - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ATÉ O DIA ANTERIOR À CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - art. 85 DO ATUAL CPC - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Recurso do INSS desprovido e sentença de procedência mantida, em sede de reexame necessário, com observações... (Continua)