Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL. AUTORA QUE FOI DIAGNOSTICADA PELA CLÍNICA RÉ COM MIOMA UTERINO, SENDO, POSTERIORMENTE, REALIZADO NOVO EXAME EM OUTRA CLÍNICA, O QUAL NÃO DETECTOU A PATOLOGIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUE NÃO MERECE REFORMA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE, IMPERÍCIA OU QUALQUER FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS.

Autora/apelante que não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no art. 373, I do CPC. Notadamente, diferentemente do que alega em sua inicial, a requisição de cirurgia não foi sugerida pela ré, mas sim por unidade hospitalar de Duque de Caxias, conforme fls. 43. Outrossim, exames de ultrassonografia são complementares e necessitam ser analisados por médico assistente, conforme a informação trazida pela ré em seus laudos de ultrassonografia acostados aos autos pela própria demandante (e-doc. 36/38). Além disso, de acordo com o laudo pericial do Juízo: «é normal o mioma regredir e desaparecer em alguns casos, visto que costumam se desenvolver por conta de desequilíbrios hormonais, e param de crescer quando o organismo restabelece o equilíbrio, afirmando, ainda, o expert que «a maioria dos miomas podem ser tratados com medicamentos anticoncepcionais, hormonais, anti-inflamatórios e anti-fibrinolíticos (e-doc. 326/327). Dessa forma, tendo em vista que o terceiro exame de ultrassonografia transvaginal, realizado por outra clínica, o qual não detectou o mioma na autora, deu-se quase quatro meses após o último exame realizado pela ré, não há demonstração segura de que tenha havido erro de diagnóstico pela demandada, não restando comprovado pela parte autora a ocorrência dos fatos constitutivos de seu direito e muito menos a existência do nexo de causalidade entre a atuação da clínica ré e o prejuízo supostamente experimentado pela recorrente, não havendo de se falar em ressarcimento indenizatório, razão pela qual imperativo reconhecer que a sentença deu correta solução ao litígio, devendo ser mantida in totum. Majoração dos honorários, conforme a previsão contida no art. 85 §11 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.... (Continua)