Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ORDEM CONCEDIDA, CONSOLIDANDO A LIMINAR.
Sem prova bastante da materialidade, a prisão preventiva decretada não pode subsistir e, por isso, as irregularidades do flagrante não podem ser corrigidas. ... ()
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