Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Conta corrente. Restituição e indenização. Tentativa frustrada de saque em caixa eletrônico. Operação debitada da conta do autor. Procedência dos pedidos. Inconformismo da ré Tch Pay Incentive S/A. Ônus da apelante, do qual não se desincumbiu, de provar a regularidade dos serviços prestados ou a ocorrência de excludentes de responsabilidade. Falha na prestação de serviço configurada. Dano moral caracterizado. Arbitramento adequado da reparação em R$ 5.000,00 Sentença correta. Suficientes fundamentos ratificados (art. 252 do Regimento Interno). Apelação desprovida... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote