Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pleito de revogação da prisão cautelar. Periculum libertatis demonstrado. Necessidade de garantia à ordem pública. Gravidade em concreto da conduta indicada pela expressiva quantidade de droga apreendida e circunstância da abordagem do paciente. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote