Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA -

Ação indenizatória decorrente de vícios construtivos - Sentença de procedência da ação principal, condenando a instituição financeira ao pagamento dos danos materiais e morais - Irresignação da requerida - Ilegitimidade passiva da instituição financeira acolhida - Prejudicada análise do mérito recursal - Extinção da ação principal, sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI - Apelo acolhido... (Continua)