Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO E RESTITUIÇÃO.
I - CASO EM EXAME 1.Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão das cláusulas de reajuste e correção monetária em contrato de compra e venda. Insurgência da parte Autora. ... ()
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