Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 1090. EXECUÇÃO PELO RITO DOS PRECATÓRIOS. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO (INDEX 565, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SEM APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA EXECUTADA PUGNANDO PELA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO RITO DO REGIME GERAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação declaratória, cumulada com indenizatória, em fase de execução. ... (Continua)