Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENTE MUNICIPAL. ATENDIMENTO MÉDICO INADEQUADO. QUEDA DE CADEIRA NO INTERIOR DO HOSPITAL. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

Autora que foi atendida no setor de pronto atendimento e encaminhada para recebimento de medicação em outro setor, tendo desmaiado e caído da cadeira na qual se encontrava, batendo com seu rosto no chão. A queda decorreu de inadequada assistência dada pelos prepostos do município, verificando-se, na hipótese, inequívoco nexo causal entre a omissão e o dano causado, necessário à caracterização do dever de indenizar. ... (Continua)