Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. VÍCIO NÃO COMPROVADO. PROCEDÊNCIA. REFORMA.

Trata-se de ação em que a autora requer a procedência do pedido para declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado vinculado a cartão de crédito, celebrado em 2010, alegando que a contratação foi distinta da pretendida. ... (Continua)