Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DÉBITOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EMPRESTIMOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AOS PLEITO DE NULIDADE E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA AO PLEITO SUBSIDIÁRIO DE LIMITAÇÃO EM 30% DOS RENDIMENTOS DA AUTORA. CONTRA QUAL SE INSURGEM AUTORA E RÉU.
1.Relação jurídica de consumo. arts. 2º, 3º e seu § 2º, da Lei 8.078/90. ... ()
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