Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -

Decisão que acolheu a exceção de pré-executividade - Reconhecimento da prescrição e extinção da execução - Insurgência recursal da executada/excipiente - Pugna pela condenação da parte exequente/excepta no pagamento dos honorários advocatícios - O reconhecimento da prescrição e a consequente extinção da execução impedem a imputação do ônus sucumbencial a ambas as partes - Inteligência do CPC, art. 921, § 5º - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)