Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. POSSE PRECÁRIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse de imóvel ocupado pelos réus, rejeitando a alegação de ilegitimidade passiva e o pleito de retenção por benfeitorias. A controvérsia envolve inadimplemento contratual relacionado a promessa de compra e venda e a posse precária exercida pelos ocupantes. ... (Continua)