Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO INCORPORADOR PELO DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA. EMPRESA DE CORRETAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
Ação de revisão de cláusulas contratuais de promessa de compra e venda de imóvel deduzida em face da incorporadora e da corretora. Desistência do feito em relação à incorporadora devidamente homologada. ... ()
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