Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DA INTIMAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA.
1.Trata-se de agravo contra a decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que não acolheu o pedido do executado, ora agravante, no sentido de se declarar a nulidade por vícios da intimação, desde a decisão que deferiu o pedido da exequente (Opção Foto) referente à desconsideração da personalidade jurídica da executada (Editora ATR). ... ()
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