Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência e danos morais. Decisão que determinou a suspensão do feito por envolver o tema Serasa Limpa Nome, e indeferiu a tutela de urgência. Dívida inscrita na plataforma de cobrança. Descabimento da suspensão, pois a tese defendida é de reconhecimento de inexistência de relação jurídica. Cabimento da tutela de urgência pretendida. Recurso provido